Pontos-chave:
- O tribunal superior da Igreja Metodista Unida disse que a recomendação de um comitê para que um bispo servisse em duas jurisdições foi além do que a Conferência Geral aprovou.
- A decisão acirrada resultou de questões sobre a designação incomum de um bispo de servir nas conferências do Sudeste e do Nordeste.
- A decisão foi uma das várias decisões divulgadas pelo Conselho Judicial abordando questões variadas.
Um comitê excedeu sua autoridade ao recomendar um bispo para servir nas jurisdições do Nordeste e do Sudeste, decidiu o tribunal superior da Igreja Metodista Unida.
Na Decisão 1513, o Conselho Judicial respondeu a perguntas sobre a designação sem precedentes de um bispo para as conferências de Holston e West Virginia, através de linhas jurisdicionais. As conferências Metodistas Unidas são organizadas em jurisdições nos EUA e conferências centrais na África, Europa e Filipinas.
A decisão estava entre várias decisões que o tribunal da igreja divulgou em 29 de outubro, lidando com questões tão variadas quanto designações de bispos, direitos de voto de diaconisas, uma disputa de propriedade na Libéria e uma atualização do trabalho em um Livro Geral de Disciplina. O conselho também divulgou cinco decisões lidando com saídas e fechamentos de igrejas.
Na Decisão 1513, o Conselho Judicial abordou três itens de pauta decorrentes de questões levantadas na Conferência Jurisdicional Northeastern deste ano. A questão era como as alocações de bispos dos EUA mudaram entre o que a Conferência Geral aprovou em 3 de maio e quando as cinco conferências jurisdicionais dos EUA se reuniram em julho.
Um resultado dessas mudanças é que a Bispa Debra Wallace-Padgett agora serve como bispa da Conferência Holston em sua Jurisdição Sudeste e da vizinha West Virginia Conference na Jurisdição Nordeste. Ela também é agora membro votante dos colégios de bispos da Jurisdição Sudeste e da Jurisdição Nordeste.
Em meio a todas as complicadas questões legais sobre esse desenvolvimento, o Conselho Judicial determinou que a única questão devidamente perante ele era a autoridade do Comitê Interjurisdicional sobre Episcopado para aconselhar a designação do bispo. O tribunal da igreja concluiu em sua decisão restrita que o comitê foi além do mandato da Conferência Geral.
“A ação do Comitê Interjurisdicional sobre Episcopado ao recomendar a designação de um bispo para a Área Episcopal da Virgínia Ocidental na Jurisdição Nordeste e para a Área Episcopal de Holston na Jurisdição Sudeste não é consistente com as alocações aprovadas pela Conferência Geral de 2020 adiada”, disse a Decisão 1513.
O comitê pouco conhecido, eleito pela Conferência Geral, desenvolveu tanto a recomendação original para alocações de bispos que a assembleia legislativa aprovou quanto o novo plano que levou à designação de Wallace-Padgett.
O comitê conjunto consiste de um representante leigo e clérigo de cada conferência anual dos EUA. Sua responsabilidade em lidar com a distribuição de bispos dos EUA normalmente dura apenas até a Conferência Geral. Mas esse não foi o caso este ano.
Diante de um orçamento denominacional significativamente reduzido, o comitê recomendou inicialmente reduzir o número de bispos ativos dos EUA de 39 para 32, sem eleições nos EUA para substituir os bispos aposentados. O comitê também recomendou inicialmente — e a Conferência Geral aprovou — as seguintes alocações para bispos:
- Jurisdição Sudeste: Nove
- Jurisdição Nordeste: Seis
- Jurisdição Centro-Norte: Seis
- Jurisdição Centro-Sul: Seis
- Jurisdição Ocidental: Cinco
Para atingir essa distribuição, o comitê recomendou que um bispo fosse transferido das jurisdições Sudeste, Centro-Norte e Centro-Sul. Dois bispos iriam para a Jurisdição Ocidental, para que pudesse ter o mínimo obrigatório de cinco bispos, e uma transferência de bispo iria para a Nordeste.
Mas entre maio, quando a Conferência Geral foi encerrada, e julho, quando o comitê interjurisdicional fez suas recomendações finais, uma série de mudanças ocorreram.
Um bispo adicional na Jurisdição Centro-Sul decidiu se aposentar e um bispo na Jurisdição Centro-Norte solicitou licença por invalidez de longo prazo. O comitê também descobriu que nenhum bispo estava disposto ou era capaz de se transferir. A constituição da denominação declara: “Nenhum bispo será transferido a menos que o bispo tenha consentido especificamente.”
Como resultado, o comitê interjurisdicional divulgou uma nova recomendação em 3 de julho. O comitê aconselhou a Jurisdição Ocidental a eleger dois novos bispos para manter o mínimo de cinco bispos ativos exigidos pelo Livro de Disciplina, o livro de leis da denominação. O comitê também recomendou que as jurisdições do Sudeste e do Nordeste compartilhassem um bispo. Esta última recomendação foi onde o comitê cruzou a linha, disse o Conselho Judicial.
“O plano recomendado resulta efetivamente em 10 bispos designados para o SEJ, além dos 9 aprovados e, portanto, modifica indevidamente as diretrizes da Conferência Geral”, disse o Conselho Judicial.
No final, as cinco jurisdições seguiram o que o comitê interjurisdicional aconselhou.
A decisão do Conselho Judicial não prescreveu nenhuma ação adicional por parte das jurisdições.
O tribunal da igreja não enfrentou perguntas e, portanto, não pesou sobre a designação do bispo Carlo Rapanut, que também atravessa linhas jurisdicionais. Rapanut agora lidera a Conferência Desert Southwest em sua jurisdição ocidental e a vizinha Conferência New Mexico na jurisdição centro-sul. Ele mantém sua filiação apenas ao Western Jurisdiction College of Bishops (Colégio de Bispos da Jurisdição Ocidental).
Nas decisões divulgadas em 29 de outubro, o Conselho Judicial também considerou dois casos adiados de sua sessão no último dia da Conferência Geral.
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Na Decisão 1510, o Conselho Judicial decidiu que somente diaconisas ativas podem participar e votar nas sessões da conferência anual. Diaconisas e missionários domésticos são leigos metodistas unidos chamados para ministérios de amor, justiça e serviço.
A constituição lista apenas diaconisas ativas e missionários domésticos como membros da conferência anual com voz e voto. Outra disposição no Livro de Disciplina lista diaconisas e missionários domésticos como membros votantes da conferência anual sem o modificador “ativo”. No entanto, o Conselho Judicial disse que a constituição é a lei suprema da igreja.
Uma tentativa de emendar a constituição para dar direito de voto a diaconisas aposentadas e missionários locais não conseguiu receber o mínimo necessário de dois terços dos votos na Conferência Geral deste ano.
Na Decisão 1515 , o tribunal da igreja disse que a recente Conferência Geral violou a constituição da denominação com parte de sua atualização do Parágrafo 101 da Disciplina. Em sua atualização, a Conferência Geral estendeu o mandato para os líderes Metodistas Unidos desenvolverem uma proposta do Livro Geral de Disciplina que especificaria quais partes do livro de políticas da igreja são adaptáveis e o que só pode ser alterado pela ação da Conferência Geral.
Entretanto, a atualização da Conferência Geral também faz referência às conferências jurisdicionais e regionais que têm a capacidade de adaptar o Livro de Disciplina.
Neste ponto, apenas conferências centrais — regiões eclesiásticas na África, Europa e Filipinas — têm essa autoridade sob a constituição da denominação. Mas as conferências jurisdicionais dos EUA não.
Emendas constitucionais estão para ratificação, o que transformaria as conferências centrais e todos os EUA em conferências regionais com igual autoridade de adaptação. As conferências anuais votarão nas emendas no ano que vem. Para ratificação, as emendas devem receber pelo menos dois terços do total de votos nas conferências anuais.
Enquanto isso, a parte da atualização que declara que conferências jurisdicionais ou regionais podem fazer mudanças e adaptações do Livro Geral de Disciplina “não tem autoridade constitucional”, decidiu o Conselho Judicial. Se as emendas de regionalização forem ratificadas, então a referência a conferências regionais estaria de acordo com a constituição. O restante do Parágrafo 101 é separável das referências a conferências jurisdicionais e regionais “e pode permanecer em vigor independentemente de a Constituição ser emendada ou não”, disse o tribunal da igreja.
Pelo menos seis membros da lista do Conselho Judicial presentes devem concordar que uma ação da Conferência Geral é inconstitucional para derrubá-la. A decisão na Decisão 1515 foi unânime.
Na Decisão 1509, o Conselho Judicial adiou a decisão sobre uma disputa de propriedade entre a Conferência Anual da Libéria e a United Women in Faith (Mulheres Unidas na Fé), anteriormente conhecida como United Methodist Women (Mulheres Metodistas Unidas). Como o caso depende, em parte, de uma decisão de um tribunal civil da Libéria sobre a posse da propriedade, questões "relacionadas ao desenvolvimento e uso da propriedade não estão maduras para decisão", disse o tribunal da igreja.
Mas o Livro de Disciplina ainda se aplica tanto à Conferência da Libéria quanto à Mulheres Unidas na Fé, enfatizou o Conselho Judicial. Portanto, o tribunal da igreja instruiu as partes a notificá-lo dentro de 10 dias da decisão do tribunal civil da Libéria. Nesse ponto, o Conselho Judicial disse que decidirá questões dentro de sua autoridade sobre a propriedade.
Harriett Olson, ex-diretora executiva da Mulheres Unidas na Fé, se recusou e não participou de nenhum dos procedimentos relacionados a esta decisão.
Molly Hlekani Mwayera estava ausente na reunião de outono do Conselho Judicial. Erin Hawkins, primeira suplente leiga, participou de todas as decisões de outono. O Rev. Øyvind Helliesen estava ausente na maioria das decisões, mas participou por Zoom nas deliberações da Decisão 1515 porque ela tratava da questão de se uma ação da Conferência Geral era constitucional.
*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela pelo telefone (615) 742-5470 ou newsdesk@umnews.org. Para ler mais notícias Metodistas Unidas, assine gratuitamente os resumos quinzenais.
**Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para IMU_Hispana-Latina@umcom.org.
