Tribunal da Igreja avalia decisões dos bispos

Pontos chave:

• À medida que continua a trabalhar no seu processo de outono, o tribunal superior da Igreja Metodista Unida divulgou três decisões e dois memorandos.
• O Conselho Judicial revisou as decisões de lei dos bispos relacionadas às regras permanentes da conferência anual, prazos da Conferência Geral e compensação equitativa.
• O Conselho Judicial também se recusou a reconsiderar um caso de desfiliação da igreja.

Mesmo nestes dias de comunicações instantâneas, uma conferência anual deve esperar até que esteja em sessão para votar quaisquer mudanças em suas regras permanentes.

“Qualquer outra coisa seria equivalente a proverbialmente 'colocar a carroça na frente dos bois'”, disse o Conselho Judicial na Decisão 1440 .

O principal tribunal da Igreja Metodista Unida divulgou essa decisão e quatro outras decisões em 29 de março – quase todas revisando as decisões legais dos bispos durante a temporada da conferência anual de 2021.

Durante as reuniões da igreja às quais presidem, os bispos Metodistas Unidos muitas vezes enfrentam questões sobre a lei da igreja. O Livro da Disciplina, o livro de políticas da denominação, exige que as decisões resultantes dos bispos sejam submetidas ao Conselho Judicial para revisão. O tribunal da igreja tem então a opção de confirmar, modificar ou reverter a decisão de cada bispo.

Na Decisão 1440, o Conselho Judicial reverteu em parte uma decisão do agora aposentado Bispo Hope Morgan Ward. Em meio à pandemia do COVID-19, muitas conferências anuais se reuniram online nos últimos dois anos. Ward determinou que era “permissível” sob as leis da Igreja e do Estado que a Conferência da Carolina do Norte votasse por e-mail sobre as regras permanentes antes da sessão da conferência anual de 2021 para permitir que a reunião fosse virtual.

Sobre a questão da lei da igreja, o Conselho Judicial discordou. O Parágrafo 605 da Disciplina estabelece que uma conferência anual deve ter uma sessão de abertura antes de realizar negócios, observou o tribunal. Esse negócio inclui receber e agir de acordo com relatórios. Quaisquer alterações propostas às regras permanentes geralmente vêm do relatório do comitê de regras da conferência.

“Uma conferência anual não pode aprovar mudanças em suas regras permanentes ou conduzir qualquer outro assunto antes da sessão de abertura”, decidiu o Conselho Judicial. Ele acrescentou que a decisão “deve ser prospectiva e não afetará nenhuma ação tomada pela Conferência Anual da Carolina do Norte em sua sessão de 2021”. Isso significa que a decisão do tribunal da igreja tem influência nas futuras sessões da conferência anual, mas não invalida as outras ações da conferência anual tomadas em 2021 após a votação das regras permanentes.

Em uma opinião concordante, a membro do Conselho Judicial Beth Capen concordou que nenhum negócio pode ser realizado antes do início oficial da conferência anual. No entanto, ela diferia de seus colegas, que sustentavam que a menção do bispo à legalidade das reuniões on-line sob a Igreja e o direito civil ia além do escopo da questão.

“Eu interpreto a decisão do bispo como fornecendo a estrutura contextual dos eventos”, escreveu Capen.

O Conselho Judicial também enfrentou várias questões relacionadas ao prazo para apresentação de propostas de legislação à próxima Conferência Geral, que por causa da pandemia agora é adiada para 2024. Em fevereiro, o tribunal da igreja decidiu que qualquer adiamento da Conferência Geral redefine os prazos de apresentação de tais propostas.

Na Decisão 1437, o Conselho Judicial reverteu a decisão do Bispo Gary Mueller que dizia que uma petição da Conferência do Arkansas submetida após o prazo original ainda atenderia aos requisitos para consideração da próxima Conferência Geral. O Conselho Judicial disse que o Parágrafo 507 da Disciplina reserva a determinação de se uma petição atende aos requisitos de submissão ao secretário da Conferência Geral ou ao secretário de petições designado.

“Um bispo presidindo uma sessão de uma conferência anual não tem autoridade para decidir sobre questões relativas ao processo de petições”, disse o tribunal da igreja.

Na Decisão 1438, o tribunal da igreja confirmou a decisão do Bispo Robert Schnase relacionada aos relatórios da comissão de compensação equitativa da Conferência do Rio Texas.

Cada conferência anual tem uma comissão responsável por recomendar padrões básicos de remuneração para pastores. Se uma igreja não puder pagar o valor total, ela poderá receber fundos suplementares da conferência.

A comissão de compensação equitativa do Rio Texas apresentou dois relatórios à conferência anual no ano passado. A primeira propunha o apoio pastoral mínimo sobre o qual a conferência anual deveria votar. O segundo relatório reafirmou as políticas de remuneração da conferência adotadas em anos anteriores e disse que era “apenas para informação”. O bispo enfrentou a questão de saber se o segundo relatório também deveria ter sido apresentado para ação da conferência anual.

O Conselho Judicial concordou com Schnase que a Disciplina apenas determina que a remuneração base mínima proposta seja apresentada para votação. O tribunal da igreja acrescentou que uma “conferência anual pode, por suas regras e regulamentos, estabelecer o mesmo requisito para políticas de compensação pastoral mínima”.

O membro do Conselho Judicial Capen escreveu um parecer separado que concorda em parte e discorda em parte. Ela disse que a comissão de compensação equitativa baseia suas recomendações em uma política que deve sempre estar “sujeita à revisão, consideração, debate e emenda pela conferência anual”.

No Memorando 1439, o Conselho Judicial disse que não tinha jurisdição para decidir sobre a determinação parlamentar do Bispo Michael McKee da Conferência do Norte do Texas, de que uma resolução estava fora de ordem. O tribunal da igreja disse que McKee determinou corretamente que uma contestação à sua decisão parlamentar não era uma questão de direito adequada.

No entanto, o memorando também dizia que o bispo errou ao adicionar uma decisão substantiva ao final de sua decisão. McKee acrescentou no final que, se o Conselho Judicial assumisse a jurisdição, o tribunal manteria sua decisão porque a resolução “viola o Livro de Disciplina e as decisões anteriores do Conselho Judicial”.

O Conselho Judicial, citando uma decisão anterior de 1997, escreveu que quando um bispo conclui que um pedido não é uma questão de direito, “o bispo deve declarar a razão da decisão sem mais comentários substantivos”.

Em uma opinião concordante, Capen disse que concorda com a decisão da maioria, mas chegou à mesma conclusão baseando-se apenas em precedentes que estabelecem que “o Conselho Judicial não tem jurisdição para revisar a decisão de um bispo presidente sobre uma questão parlamentar”.

No Memorando 1441, o Conselho Judicial negou uma moção para reconsiderar uma decisão anterior sobre a desfiliação de uma igreja da Conferência Alabama-West Florida.

Anteriormente, o tribunal da igreja no Memorando 1433 esclareceu a decisão de dizer que os líderes da conferência agiram “contrariamente à lei da igreja” ao fechar a venda da propriedade antes da conferência anual ratificar a desfiliação. O memorando também disse que a “realização deve ser prospectiva e não afetar as ações tomadas pela Conferência Anual Alabama-West Florida sobre a Igreja Metodista Unida Woodlawn em sua sessão de 2021”.

*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela em (615) 742-5470 ou newsdesk@umcom.org. Para ler mais notícias dos Metodistas Unidos, assine os resumos quinzenais gratuitos.

**Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para IMU_Hispana-Latina@umcom.org