Tribunal da Igreja: Conferências não podem sair unilateralmente

Palavras Chaves:

• O Conselho Judicial, o principal tribunal da Igreja Metodista Unida, decidiu que a lei actual da igreja não permite que as conferências anuais dos EUA deixem a denominação.
• O tribunal da igreja disse que as conferências anuais têm o direito de votar sobre a desfiliação, mas apenas a Conferência Geral pode definir o processo para fazê-lo. 
• A decisão responde a perguntas dos bispos Metodistas Unidos, que estão lidando com as ramificações de uma divisão na denominação.

As conferências anuais dos EUA não têm autoridade sob a lei actual da igreja para se retirarem da Igreja Metodista Unida, decidiu o tribunal superior da denominação.

"Não há base na lei da Igreja para que qualquer conferência anual adopte políticas provisórias, aprove resoluções, vote ou aja unilateralmente com o objetivo de se retirar da Igreja Metodista Unida," o Conselho Judicial decidiu na Decisão 1444.

O tribunal da igreja disse que apenas a Conferência Geral – a principal assembleia legislativa da denominação – pode definir o processo e as condições para que esses órgãos regionais da igreja deixem a conexão Metodista Unida.

Mas até agora, a Conferência Geral não estabeleceu tal processo para as conferências anuais dentro dos EUA.

“Na ausência da legislação da Conferência Geral, qualquer votação e acções tomadas por uma conferência anual para separar são inconstitucionais, nulas e sem efeito legal,” disse o Conselho Judicial.

O tribunal da igreja divulgou a decisão em 10 de Maio, quando as conferências anuais dos EUA estão prestes a começar a sua temporada de reuniões anuais.

O membro do Conselho Judicial Beth Capen emitiu uma opinião separada que concorda em parte e discorda em parte. Capen concordou com a participação final, mas abordou a questão de forma diferente.

A constituição da Metodista Unida descreve uma conferência anual como “o orgão básico” da denominação. Cada consiste em várias congregações e outros ministérios, como acampamentos e grupos universitários numa área geográfica. A Igreja Metodista Unida tem 53 conferências anuais nos EUA e 80 espalhadas pela África, Europa e Filipinas. Um bispo preside a cada conferência anual.

A Decisão 1444 responde as questões trazidas pelo Conselho dos Bispos da Metodista Unida sobre as conferências anuais dos EUA. O Livro da Disciplina, o livro de leis da denominação, tem um longo processo para que as conferências fora dos Estados Unidos se tornem autónomas.

Os bispos estão lidando com uma divisão na denominação. Após anos de intensificação das disputas internas em torno do estados das pessoas LGBTQ, a próxima Conferência Geral enfrenta propostas para algum tipo de separação denominacional, incluindo a desfiliação das conferências anuais. No entanto, nenhuma dessas propostas de separação recebeu um voto da Conferência Geral.. 

As complicações da pandemia causaram três adiamentos da assembleia legislativa internacional, de Maio de 2020 até 2024. Com o terceiro adiamento, alguns conservadores teológicos decidiram desistir de esperar pela acção da Conferência Geral e, em vez disso, lançaram uma denominação dissidente - a Igreja Metodista Global - em 01 de Maio.

Mas sem nenhum plano de separação aprovado pela Conferência Geral em vigor, os bispos perguntaram se as conferências anuais dos EUA podem sair de acordo com a lei vigente da Igreja.

Como observa o Conselho Judicial, resoluções já foram apresentadas em pelo menos duas conferências anuais dos EUA – Noroeste do Texas e Geórgia do Sul – buscando sua desfiliação. A Conferência Anual do Noroeste do Texas, que abrange o Texas Panhandle, realizou uma votação não vinculativa no ano passado, sinalizando suas aspirações de deixar a Igreja Metodista Unida e ingressar na Igreja Metodista Global.

O Conselho Judicial rejeitou os argumentos apresentados em alguns resumos de que uma conferência anual deveria ser capaz de estabelecer suas próprias regras para a saída. Sem permitir a legislação aprovada pela Conferência Geral, disse o tribunal da igreja, uma desfiliação da conferência anual "é contrária à lei da Igreja".

As conferências anuais elegem os delegados da Conferência Geral, tratam de assuntos relacionados à ordenação dosclérigos, administram a disciplina da igreja e, nos EUA, servem como patrocinadores de planos de pensão para seus membros clérigos. As conferências anuais também são responsáveis por lidar com as desfiliações de congregações Metodistas Unidas individuais.

Eles fazem parte da forma conexional de governação da Igreja da Igreja Metodista Unida e qualquer separação tem “sérias ramificações” tanto para a conferência anual que parte e para além de seus limites, disse o Conselho Judicial.

“A questão da retirada da conferência anual da Igreja Metodista Unida é uma questão conexional e requer uma solução legislativa a nível de toda a igreja, principalmente porque a Conferência Geral tem 'poder legislativo total sobre todos os assuntos distintamente conexionais,” disse o tribunal da igreja, citando a constituição Metodista Unida.

A lei da Igreja já explica como uma conferência anual “fora dos Estados Unidos” pode se tornar “uma Metodista autónoma, Metodista autónoma afiliada ou igreja unida afiliada”.

Os bispos perguntaram se esse processo, no parágrafo 572 do Livro de Disciplina, pode ser visto "como padrões mínimos" para qualquer desfiliação da conferência anual. O Conselho Judicial disse “não”, já que o parágrafo se aplica apenas a conferências fora dos Estados Unidos. “Não há provisão ou processo paralelo para as conferências anuais dos EUA,” disse o tribunal da igreja.

Na Decisão 1444, o Conselho Judicial também ampliou parte de uma das decisões anteriores do tribunal. A Decisão 1366, de 2018, surgiu repetidamente em resumos argumentando que as conferências deveriam ser capazes de definir suas próprias regras para saídas.

A Conferência Anual Provisória Bulgária-Romênia também fez referência à Decisão 1366 numa resolução para deixar a Igreja Metodista Unida para a Igreja Metodista Global - uma medida que agora levou a outro item na pauta do Conselho Judicial.

Nessa decisão anterior, o tribunal da igreja estava revendo a constitucionalidade da legislação proposta para a Conferência Geral Especial de 2019. A decisão disse que uma proposta que estabelece um procedimento para que as conferências anuais se tornem autónomas está de acordo com a constituição da denominação.

“Uma conferência anual tem o direito de votar para se retirar da Igreja Metodista Unida,” disse a Decisão 1366. “Este direito reservado, no entanto, não é absoluto, mas deve ser contrabalançado pelo poder da Conferência Geral de 'definir e fixar os poderes e deveres das conferências anuais'”.

No entanto, a proposta específica sob revisão na Decisão 1366 nunca se tornou lei da igreja. Fazia parte de uma petição mais longa que morreu na comissão na Conferência Geral de 2019.

Em suma, a Conferência Geral não aprovou nenhuma legislação que forneça um processo para as conferências anuais dos EUA saírem da Igreja Metodista Unida.

“Embora uma conferência anual tenha o direito reservado de votar sobre a desfiliação, a Conferência Geral deve primeiro promulgar uma legislação que permita estabelecer o direito de retirada, mas não o fez para as conferências dos EUA,” disse o Conselho Judicial na Decisão 1444.

“A Decisão 1366 não pode ser interpretada como criando um direito auto-executável para uma conferência anual se separar porque o Conselho Judicial não tem autoridade legislativa.”

*Hahn é assistente editora de notícias da Noticias MU. Entre em contato com ela através de (615) 742-5470 ou newsdesk@umcom.org. Para ler mais notícias da Metodista Unida, inscreva-se nos Resumos gratuitos diarios ou semanais.

** João Filimone Sambo é Correspondente Lusofono em África para Noticias da MU.