Igreja amplia defesa dos direitos humanos

Pontos chave:

• Os delegados da Conferência Geral aprovaram o primeiro lote de Princípios Sociais Revisados, incluindo uma afirmação dos direitos básicos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género.
• Este grupo específico de Princípios Sociais oferece ao Metodista Unido testemunho social sobre as responsabilidades governamentais e os direitos humanos.
• Mais Princípios Sociais serão votados na próxima semana pelo plenário da Conferência Geral.

A Igreja Metodista Unida proclama agora o seu apoio “à igualdade de direitos, liberdades e protecções de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género”.

Durante a plenária da manhã, os delegados da Conferência Geral aprovaram essa declaração como parte do primeiro lote de Princípios Sociais Revisados a serem apresentados ao órgão.

A Igreja Metodista Unida e os seus antecessores há muito que assumem posições públicas sobre questões do mundo, desde o Credo Social de 1908, que apelava à “igualdade de direitos e à justiça completa para todos os homens em todas as fases da vida”.

Mas isto marca a primeira vez que a denominação apela aos direitos humanos, independentemente da identidade de género de uma pessoa. Com isso, o Princípio Social significa que as pessoas devem ser tratadas com dignidade humana básica, independentemente de serem homens, mulheres, intersexuais, transexuais ou não binários.

“Durante muito tempo, na Igreja Metodista Unida e nos nossos Princípios Sociais, tivemos uma declaração e consenso durante muitos anos, de que todas as pessoas têm valor sagrado e que os seus direitos civis e humanos básicos devem ser respeitados e protegidos. Isto apenas esclarece e acrescenta identidade de gênero a isso,” disse Randall Miller.

Ele presidiu a Força-Tarefa de Princípios Sociais que liderou o desenvolvimento das revisões e actuou na equipa de redação de Princípios Sociais.

“Em todo o mundo, vemos pessoas que são trans ou não binárias ou que têm diversidade em termos de identidade de género a serem perseguidas e discriminadas tanto legalmente como em termos práticos,” acrescentou Miller. “Esta é uma declaração realmente crucial sobre o valor sagrado de todas as pessoas e a honra dos direitos civis e humanos básicos para todas as pessoas, incluindo aquelas de várias identidades de género.”

A Conferência Geral aprovou Princípios Sociais Revisados que tratam de “Igreja e Governos” e “Direitos e Liberdades Básicas” – juntamente com outras nove peças de legislação – no calendário de consentimento. A contagem de votos foi de 671 a 57, passando com 92%.

O calendário de consentimento oferece uma forma para os delegados da Conferência Geral aprovarem múltiplas petições em massa. Para entrar no calendário de consentimento, as petições devem receber um apoio esmagador na sua comissão legislativa e não ter implicações financeiras ou constitucionais.

A comissão legislativa da Igreja e Sociedade 3 aprovou este lote por unanimidade e enviou a legislação à plenária sem quaisquer alterações ao que a Junta Metodista Unida da Igreja e Sociedade — a agência de testemunhas sociais da denominação — apresentou.

Este é apenas o começo. Mais Princípios Sociais Revisados – incluindo aqueles que tratam dos ensinamentos da Igreja sobre o cuidado da criação, a sexualidade humana e o casamento – serão apresentados aos delegados da Conferência Geral para votação na próxima semana.

Isso inclui uma proposta que, se aprovada, eliminaria a declaração de 52 anos da denominação de que “a prática da homossexualidade… é incompatível com o ensino Cristão”.

O que a Conferência Geral aprovou em 27 de Abril substitui os Princípios Sociais nos Parágrafos 164 e 165 do Livro da Disciplina, que contém as políticas da denominação e os ensinamentos da Igreja.

Os Princípios Sociais não são lei da Igreja. Em vez disso, pretendem representar “os esforços sinceros e de oração da Conferência Geral para abordar questões do mundo contemporâneo a partir de uma base bíblica e teológica sólida”.

• Além de afirmar os direitos humanos básicos de todas as pessoas, os Princípios Sociais Revisados foram aprovados em 27 de Abril:
• Rejeitar o uso governamental de ameaças, extorsões, detenções ilegais, execuções extrajudiciais e outras formas de coerção para silenciar os adversários políticos.
• Manifestar-se contra a escravatura, a tortura, o genocídio e os crimes de guerra.

Reafirmar a oposição de longa data à pena de morte proclamada pela Igreja Metodista Unida e pelos seus antecessores.

• Comprometer-se com sentenças justas e proporcionais e com o tratamento humano daqueles que estão presos, insistindo ao mesmo tempo na responsabilização.
• Apoiar a desobediência civil em protesto contra “leis injustas ou imorais”.
• Deplorar a guerra e todas as outras formas de conflito violento e apoiar as pessoas que seguem o exemplo não-violento de Jesus.
• Apoiar também as pessoas que escolhem o serviço militar como resultado de convicção pessoal e instar “que desempenhem os seus deveres em harmonia com os princípios da fé Cristã e de acordo com as leis das Convenções de Genebra”.
• Afirmar os cuidados de saúde como um direito humano básico.
• Apelar à igreja e à sociedade para apoiarem e defenderem o bem-estar de todas as crianças e jovens.
• Apoiar os direitos das comunidades indígenas, nativas e aborígenes.
• Afirmar a dignidade, o valor e os direitos dos migrantes, imigrantes e refugiados, incluindo pessoas deslocadas e apátridas.
• “Opomo-nos a todas as leis e políticas que tentam criminalizar, desumanizar ou punir indivíduos e famílias deslocados com base no seu estatuto de migrantes, imigrantes ou refugiados,” afirma o Princípio Social revisto.

A proposta de uma lista totalmente revista de Princípios Sociais é o resultado de um processo plurianual e internacional. A Conferência Geral de 2012 autorizou o esforço para tornar os Princípios Sociais “mais relevantes globalmente, fundamentados teologicamente e sucintos”.

O Conselho da Igreja e Sociedade realizou esse esforço com uma equipa de redatores de 52 Metodistas Unidos de África, Europa, Filipinas e EUA, que redigiram os Princípios Sociais Revisados propostos. Esse rascunho recebeu então contribuições de mais de 4.000 Metodistas Unidos em todo o mundo antes da apresentação final.

*Hahn é editor assistente de notícias da UM News. Contate-a em (615) 742-5470 ou newsdesk@umnews.org. Para ler mais notícias Metodistas Unidas, subscreva os Digests diários ou semanais gratuitos.

**DaCruz é comunicador da Conferencia de Angola Oeste, baseado em Luanda.