Bispos, diaconisas e saídas na pauta do tribunal

Pontos principais:

• O tribunal superior da Igreja Metodista Unida enfrenta questões legais sobre ações na recente Conferência Geral, incluindo direitos de voto para diaconisas.
• A pauta de outono do Conselho Judicial também inclui itens sobre saídas de igrejas, designações de bispos dos EUA e uma disputa de propriedade na Libéria.
• A sessão de outono em outubro marcará a primeira sessão do Conselho Judicial desde que a recente Conferência Geral elegeu todos os seus nove membros.

Quando realizar sua primeira sessão desde a Conferência Geral, o tribunal superior da Igreja Metodista Unida enfrentará uma pauta relativamente curta, mas ainda assim pesada.  

A pauta de nove itens do Conselho Judicial inclui perguntas sobre ações da Conferência Geral, designações de bispos dos EUA, uma disputa de propriedade na Libéria e o tratamento das saídas de igrejas agora que a política de desfiliação da denominação terminou.

Os memoriais para os itens da pauta devem ser entregues até 23 de agosto, e os memoriais de resposta devem ser entregues até 28 de agosto. O tribunal da igreja planeja se reunir para deliberações em outubro em Los Angeles.

A maioria dos itens solicita decisões declaratórias — decisões do Conselho Judicial que explicam o significado, a aplicação e o efeito da lei da igreja.

O último dia da Conferência Geral, em 3 de maio, viu uma enxurrada de solicitações relacionadas às mudanças que a assembleia legislativa internacional da denominação havia acabado de aprovar.

O Conselho Judicial, então concluindo seu mandato, adiou dois desses pedidos — um feito menos de meia hora antes do encerramento da Conferência Geral — até que seu conselho sucessor pudesse se reunir. A recente Conferência Geral elegeu todos os nove membros atuais do tribunal da igreja — com apenas dois membros retornando da chapa anterior.

Itens diferidos

Um dos itens adiados antes do conselho recém-eleito decorre da decisão da Conferência Geral de estender os direitos de voto da conferência anual para incluir diaconisas e missionários domésticos ativos e aposentados. Atualmente, apenas diaconisas e missionários domésticos ativos — leigos metodistas unidos chamados para ministérios de amor, justiça e serviço — têm tais direitos de voto.

Após aprovar essa mudança em 2 de maio, a Conferência Geral votou no dia seguinte para perguntar como essa decisão se alinha com o Parágrafo 32 do Livro de Disciplina, o livro de leis da denominação. O Parágrafo 32, que faz parte da constituição da denominação, lista apenas diaconisas e missionários domésticos “ativos” entre os membros de uma conferência anual — ou seja, aqueles com direito a voto.

Sheila Faye Binuya, uma delegada, diaconisa e presidente da Comissão sobre Serviço de Diaconisas nas Filipinas, trouxe a questão ao plenário. “Esta decisão declaratória deve esclarecer e reconciliar a filiação e os direitos das diaconisas ativas e aposentadas na conferência anual”, disse ela.

O outro item adiado — levantado pouco antes do culto de encerramento da Conferência Geral — se refere às mudanças que a assembleia legislativa fez no Parágrafo 101 da Disciplina. Essa disposição estende o mandato para os líderes Metodistas Unidos desenvolverem uma proposta de Livro Geral de Disciplina que especificaria quais partes do livro de políticas da igreja são adaptáveis e o que só pode ser alterado por ação da Conferência Geral.

Neste ponto, as conferências centrais — regiões da igreja na África, Europa e Filipinas — cada uma tem autoridade sob a constituição da denominação para adaptar partes da Disciplina aos seus respectivos contextos legais e necessidades missionais. Mas os EUA, incluindo suas conferências jurisdicionais que elegem bispos, não têm essa autoridade.

Não obstante, as mudanças feitas ao Parágrafo 101 fazem referência a conferências jurisdicionais que têm a capacidade de fazer adaptações. A Conferência Geral votou para perguntar ao Conselho Judicial se essa menção a conferências jurisdicionais é constitucional.

O Rev. David Livingston, um delegado da Conferência Great Plains, apresentou o pedido de decisão do Conselho Judicial. 

“O parágrafo em questão foi emendado e então aprovado naquele grande pacote, então não tivemos a chance de debatê-lo”, ele disse. “Adicionar jurisdição ali não parece ser constitucional.”

Ele disse que sua expectativa é que a ratificação da regionalização torne a menção às jurisdições “irrelevante”.

Por uma margem de 78%, a Conferência Geral aprovou a emenda da constituição para transformar cada conferência central e os EUA como um todo em conferências regionais com a mesma autoridade de adaptação. Mas para serem ratificadas, as emendas precisam do apoio de pelo menos dois terços dos eleitores da conferência anual ao redor do mundo. As conferências anuais são regiões da igreja dentro de conferências e jurisdições centrais que consistem cada uma em múltiplas congregações.

Saídas da igreja

Outras questões perante o tribunal da igreja seguem a decisão da Conferência Geral de excluir o Parágrafo 2553, uma disposição instituída pela Conferência Geral especial de 2019 que permitiu que as igrejas saíssem com propriedade se cumprissem certas obrigações financeiras e processuais. Cerca de 7.600 igrejas — um quarto das congregações Metodistas Unidas dos EUA — deixaram a denominação sob a política.

O parágrafo 2553 expirou no final do ano passado. Mas em vez de estender a medida, a maioria da Conferência Geral optou por eliminá-la completamente. Isso deixou algumas conferências Metodistas Unidas se perguntando como elas deveriam lidar com as saídas da igreja daqui para frente.

As conferências de Kentucky e Alabama-West Florida estão perguntando ao Conselho Judicial se o Parágrafo 2549, que trata do fechamento de igrejas, ou alguma outra disposição disciplinar pode ser usada para que igrejas se separem com propriedade. 

A Conferência Alabama-Oeste Florida também está pedindo ao Conselho Judicial para decidir sobre uma mudança que a Conferência Geral fez no Parágrafo 2549 que permite que um conselho da igreja proponha o fechamento da igreja para sua conferência anual. A Conferência Alabama-West Florida busca saber se essa mudança entra em conflito com o papel da conferência de encargo de uma igreja local, que tem supervisão geral de um conselho da igreja.

Outro item perante o Conselho Judicial é uma questão de lei da Conferência Península-Delaware que lida com parte das consequências das desfiliações. O item pergunta se o clero metodista unido aposentado que serve em igrejas que não são metodistas unidas pode ser acusado de violar a lei da igreja. O mesmo item também pede uma decisão sobre como lidar com as retiradas do clero da conferência.

Questões de direito são diferentes de solicitações de decisões declaratórias porque são primeiro levadas a um bispo e não devem lidar com questões constitucionais. A Disciplina exige que o Conselho Judicial revise todas as decisões de direito dos bispos.

Atribuições do bispo

Tanto as questões de direito quanto os pedidos de decisões declaratórias buscam clareza sobre questões jurídicas da igreja.

Vários Metodistas Unidos querem clareza sobre a recente mudança histórica de dois bispos sendo designados para liderar conferências em linhas jurisdicionais. Os bispos Carlo A. Rapanut e Debra Wallace-Padgett começarão suas novas atribuições em 1º de setembro. 

A Jurisdição Nordeste votou para solicitar ao Conselho Judicial duas decisões declaratórias sobre o assunto. 

Uma solicitação lida com o papel da Interjurisdictional Committee on the Episcopacy (Comissão Interjurisdicional do Episcopado), o grupo de líderes jurisdicionais que desenvolveu as recomendações para atribuições interjurisdicionais. A outra solicitação pergunta se é permitido que um bispo seja designado entre duas jurisdições e seja membro simultaneamente dos colégios de bispos de duas jurisdições.

Disputa de propriedade na Libéria

A United Women in Faith (Mulheres Unidas na Fé), anteriormente conhecida como United Methodist Women (Mulheres Metodistas Unidas), está pedindo ao Conselho Judicial que avalie como a lei da igreja se aplica a uma disputa de propriedade entre a agência Metodista Unida e a Conferência Anual da Libéria.

A disputa é sobre uma propriedade de frente para o mar na Libéria que está sendo usada atualmente para moradia missionária metodista unida. A Women's Division (Divisão Feminina), o nome sob o qual a United Women in Faith foi originalmente incorporada, comprou a propriedade em 1949 com o propósito de servir ao trabalho missionário da igreja.

O conselho de administração da Conferência Anual da Libéria solicitou recentemente a um tribunal civil da Libéria que declarasse que a propriedade pertence à conferência anual.

A United Women in Faith diz que não está pedindo ao tribunal da igreja para interpretar as leis locais da Libéria ou julgar a disputa de propriedade. No entanto, uma vez que a conferência anual cita a Disciplina em seus procedimentos judiciais, a organização feminina está pedindo ao Conselho Judicial para decidir se a Disciplina dá à conferência a autoridade para tomar, desenvolver e arrendar a propriedade.

*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela pelo telefone (615) 742-5470 ou newsdesk@umcom.org.

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**Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para IMU_Hispana-Latina@umcom.org.